Michael Borges solicita redução de jornada para servidores sob calor intenso em Parnamirim
Vereador argumenta que exposição prolongada ao sol exige adequação das escalas e maior suporte da Prefeitura aos profissionais de campo.
O vereador Michael Borges protocolou um pedido junto à Prefeitura de Parnamirim visando a redução da jornada e a reorganização dos horários de trabalho para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, sob a justificativa dos riscos causados pelo calor extremo. A solicitação foi formalizada na sessão da Câmara Municipal ocorrida em 11 de novembro de 2026, com o objetivo de assegurar a integridade física dos servidores que atuam em atividades externas sob exposição direta aos raios solares, conforme registrado nesta quinta-feira, 12/11/2026.
O parlamentar defende que a gestão municipal deve considerar as condições térmicas ao definir o expediente, equiparando a necessidade de cuidado à dos servidores que atuam em ambientes climatizados. Segundo Michael, "é imperativo retirar esses profissionais das ruas durante o horário em que o sol está mais intenso", protegendo-os de exaustão e riscos à saúde.
A fundamentação técnica do pedido ampara-se no artigo 9º-A, parágrafo 4º, da Lei Federal 11.350, que determina a consideração das condições climáticas da área de atuação na definição dos horários de cumprimento da jornada. A proposta segue em tramitação como indicação destinada à prefeita Nilda e à Secretaria Municipal de Saúde, não possuindo caráter de obrigatoriedade imediata sem a devida análise do Executivo.
Além da reestruturação da carga horária, o vereador cobra que a Secretaria Municipal de Saúde inicie campanhas de conscientização pública voltadas a idosos, crianças e pessoas em vulnerabilidade, ressaltando os perigos da exposição prolongada ao calor excessivo. O tema ganhou relevância após audiências públicas realizadas em 06 de novembro de 2026, onde a categoria expôs dificuldades estruturais, como a falta de equipamentos adequados e desafios de deslocamento.
Em resposta às provocações do Legislativo, a presidência da sessão destacou que medidas adicionais já estão em pauta, incluindo solicitações de audiências com a Defesa Civil e projetos de lei voltados à arborização urbana, visando mitigar os impactos climáticos no cotidiano da cidade.
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