Ministro do TSE anula cassação de Professora Nira em Maxaranguape
Decisão definitiva de André Mendonça afasta inelegibilidade da prefeita e do vice de Maxaranguape, consolidando a estabilidade administrativa no município.
A chapa composta pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e pelo vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD), teve seus diplomas mantidos após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, reverter a condenação anteriormente imposta, em decisão proferida em 15 de novembro de 2026. A resolução, que encerra o processo no mérito, foi motivada pela reavaliação das provas de suposto abuso de poder nas eleições de 2024, consolidando o mandato da atual gestão.
A controvérsia jurídica teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação O Povo Livre, que apontava irregularidades na distribuição de materiais de construção para eleitores, estimados em R$ 31 mil. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tivesse determinado a cassação, o relator André Mendonça concluiu agora que a prática não atingiu a gravidade quantitativa necessária para justificar o afastamento dos eleitos, especialmente considerando a margem de 20% de vantagem obtida nas urnas.
O impacto desta decisão na vida da população de Maxaranguape é a garantia de continuidade administrativa. Com o arquivamento da condenação, a prefeita, o vice e o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, além de outros investigados, deixam de enfrentar a ameaça de inelegibilidade, permitindo que a gestão retome suas atividades com segurança jurídica plena.
Em nota oficial divulgada em 16 de novembro de 2026, a prefeita Professora Nira reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. O despacho de André Mendonça determina a notificação urgente ao TRE-RN para a imediata reforma do acórdão regional, pondo fim a um período de incertezas que marcou a rotina política do litoral norte potiguar desde agosto de 2026.

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