Justiça barra cortes e negativações pela Cosern em cobranças contestadas

A Justiça potiguar determinou que a Neoenergia Cosern suspenda o corte de energia e a negativação de consumidores por débitos vinculados ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica, conforme decisão publicada em 10/11/2026. A medida, articulada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado, visa proteger a dignidade financeira dos usuários que enfrentam impasses técnicos em suas faturas emitidas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026.

O bloqueio de ações punitivas pela concessionária ocorre em casos onde há compensação de créditos pendente de análise ou divergências nos saldos apresentados. A sentença, que decorre de inquérito da 29ª Promotoria de Justiça de Natal, também veda a cobrança forçada de parcelamentos sobre resíduos de faturamento sob questionamento. O descumprimento das ordens acarretará multa de R$ 2 mil por ocorrência, com teto de R$ 500 mil mensais.

Para garantir a transparência, a Neoenergia Cosern está obrigada a fornecer um demonstrativo detalhado do consumo, energia injetada na rede, créditos utilizados e o saldo transportado para períodos subsequentes. Este detalhamento deve constar tanto nas faturas físicas quanto em canais digitais.

A 29ª Promotoria de Justiça de Natal segue monitorando a situação junto ao Procon Municipal de Natal, à Aneel, à 17ª Defensoria Cível de Natal e ao Conselho de Consumidores da Neoenergia Cosern. Consumidores que sofreram cortes, negativações ou cobranças indevidas de resíduos entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, ou que não receberam o demonstrativo detalhado, podem encaminhar denúncias e documentos comprobatórios desde 17 de agosto de 2026 para o e-mail [email protected].