MPT-RN registra 20 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026

A garantia da liberdade de voto e a proteção contra pressões indevidas no ambiente de trabalho mobilizaram o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) durante as eleições de 2026. Até o dia 14 de outubro de 2026, o órgão contabilizou 20 denúncias de assédio eleitoral no Estado, integrando um esforço nacional que soma 1.320 registros de violações à dignidade dos trabalhadores.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, destacou que, embora o cenário atual apresente números inferiores aos pleitos de 2022 e 2024, a atuação preventiva permanece como pilar central. A instituição instaurou investigações e expediu recomendações formais a entes públicos e empresas privadas, incluindo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, a Prefeitura de Mossoró e estabelecimentos comerciais como a L B Pizzaria Ltda.

A dignidade do trabalhador é frontalmente atingida quando o poder hierárquico é utilizado para constranger a vontade individual. Práticas como ameaças de demissão, exigência de uniformes políticos, monitoramento digital ou promessas de vantagens condicionadas ao voto são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Tais ações não apenas violam leis trabalhistas, mas sufocam a autonomia do cidadão.

Para assegurar que nenhum trabalhador seja alvo de coação, o MPT-RN manterá um plantão presencial das 8h às 17h nas unidades de Natal e Mossoró durante o segundo turno. O descumprimento das recomendações emitidas pelo órgão pode resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública e outras medidas judiciais severas contra infratores.