PEC da Segurança é aprovada no Senado Federal com votos de senadores do RN

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada no Senado Federal, consolidando uma mudança estratégica na coordenação entre União, estados e municípios para o combate à criminalidade, em votações realizadas no dia 03/11/2026. A matéria, que visa integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), obteve apoio unânime dos presentes em dois turnos, registrando 73 votos favoráveis na primeira etapa e 75 na segunda, em Brasília.

No cenário potiguar, o posicionamento foi dividido. Os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) registraram votos favoráveis à matéria, consolidando o apoio da bancada ao texto principal. Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL), líder oposicionista na Casa, não compareceu às sessões de deliberação, abstendo-se de registrar voto em ambos os turnos.

O impacto da medida para a sociedade reside na expectativa de uma atuação mais coordenada contra o crime organizado. Styvenson Valentim celebrou o resultado como um avanço necessário, indicando que a pauta sobre a redução da maioridade penal deve ser o próximo passo no Congresso Nacional.

Por outro lado, Zenaide Maia ponderou sobre a viabilidade das novas responsabilidades atribuídas aos entes locais. Em seu discurso, a senadora defendeu a necessidade de uma vinculação orçamentária clara, citando sua autoria na PEC 44/2019, que busca assegurar investimentos federais perenes para o Susp. Para a parlamentar, a eficácia do modelo depende da garantia de suporte financeiro para que estados e municípios possam investir em inteligência policial, recomposição de efetivos e educação em tempo integral sem colapso de seus orçamentos.

A decisão tomada no Congresso Nacional é definitiva em relação à matéria no Senado, que segue agora para os trâmites subsequentes do processo legislativo. A discussão destaca o equilíbrio entre a necessidade de integração nacional e a sustentabilidade financeira das gestões locais.