Zenaide Maia cobra financiamento permanente para a PEC da Segurança

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, conhecida como PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira, 03/11/2026. A parlamentar ressaltou no Plenário que o avanço na competência dos municípios para atuar no setor é urgente, mas precisa estar atrelado à garantia de recursos financeiros permanentes para que as prefeituras consigam arcar com as novas despesas.

O debate ganha relevância social ao considerar que cidades de menor porte podem sofrer um impacto orçamentário severo com as novas obrigações. Para a parlamentar, a modernização proposta pelo texto deve integrar um pacto federativo real, que assegure autonomia financeira e não apenas a transferência de responsabilidades que poderiam comprometer serviços básicos à população.

Zenaide Maia recordou sua atuação na autoria da PEC 44/2019, subscrita por outros 31 parlamentares, que estabelece o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida visa criar uma rede de proteção financeira para garantir a sustentabilidade das ações policiais em todo o país.

Além da estruturação orçamentária, a senadora apontou caminhos essenciais para a redução da violência. Entre as prioridades listadas estão o investimento contínuo em tecnologia, o fortalecimento dos efetivos das forças de Segurança e a ampliação da educação pública em tempo integral, pilares vistos como fundamentais para a prevenção do crime.