Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas

O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 de trabalho e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A decisão, tomada na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, marca um avanço histórico para os direitos dos trabalhadores, ao garantir dois dias de descanso remunerado por semana sem comprometer os salários, visando proporcionar mais tempo para o convívio familiar, estudos e lazer.

Com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a matéria foi aprovada em dois turnos, consolidando-se como uma das mudanças mais significativas desde a Constituição de 1988. Como o texto manteve o teor aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta está pronta para promulgação, encerrando o trâmite legislativo.

O cronograma de implementação prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com redução imediata da jornada máxima para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a carga horária será fixada definitivamente em 40 horas semanais.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, classificou o texto como a maior conquista para a classe trabalhadora nas últimas décadas. Em discurso, a senadora Tereza Leitão (PT-PE) reforçou que a mudança responde a uma demanda antiga por dignidade: “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que deseja cuidar da saúde, encontrar os amigos e estar com a família”.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do IBGE corroboram a necessidade da medida, indicando que cerca de 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem carga superior a 40 horas semanais. Levantamentos do Dieese estimam que a alteração beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo formais e informais, que atualmente enfrentam jornadas exaustivas.

Embora a maioria dos parlamentares tenha endossado a pauta, houve debates sobre a sustentabilidade para pequenos negócios. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à intenção, alertou para o impacto nos custos operacionais de micro e pequenas empresas. Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compartilhou sua experiência como empresário, relatando que a adoção da jornada reduzida em seus negócios resultou em maior produtividade e na superação da escassez de mão-de-obra.