TCE-RN propõe reestruturação administrativa e criação de novos cargos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou a criação de cargos comissionados, funções gratificadas e a readequação da remuneração de postos de chefia para modernizar sua estrutura administrativa, conforme definido na Resolução nº 028/2026, aprovada na quarta-feira, 28 de outubro de 2026. A decisão, que visa otimizar o funcionamento do órgão, aguarda agora o envio e a análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para prosseguir com os trâmites legais.

Caso a proposta receba o aval dos deputados estaduais e a necessária sanção, a nova estrutura administrativa do TCE-RN deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O impacto das alterações abrange desde a criação de postos de Assistente Técnico até a reclassificação de chefias de gabinete, refletindo um movimento de reorganização interna que impactará o quadro de pessoal e a folha de pagamento do tribunal.

Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de dois cargos de Assistente Técnico (CC-4), com remuneração de R$ 7.282,19, destinados à Presidência e à Coordenadoria de Planejamento, Gestão, Governança e Sustentabilidade. Além disso, três funções de Coordenador de Controle Externo (FG-3) foram instituídas, enquanto outras duas funções gratificadas foram extintas. A estrutura da Diretoria de Planejamento, Gestão e Governança será absorvida pela Coordenadoria de Planejamento, Gestão, Governança e Sustentabilidade, vinculada diretamente à Presidência.

A reclassificação salarial abrange sete chefias de gabinete, que passarão do nível CC-2 para CC-1. Com essa transição, os cargos de Chefe de Gabinete de Conselheiro e Chefe de Gabinete do Conselheiro Presidente terão uma remuneração elevada de R$ 16.732,95 para R$ 19.685,82. Adicionalmente, cinco posições de natureza especial (CNE), que incluem cargos estratégicos como Secretário de Administração, Consultor-Geral e Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, passarão a ter vencimentos de R$ 21.873,13.

Além das questões de pessoal, o anteprojeto altera o rito de escolha da Presidência do TCE-RN. A eleição passará a ocorrer na primeira sessão ordinária de outubro, por votação secreta, exigindo a presença mínima de quatro conselheiros titulares. Conforme o texto, o custeio dessas alterações será suportado pelo orçamento próprio do TCE-RN, sob a premissa de cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, embora o documento não detalhe o impacto financeiro consolidado da medida.