Câmara Municipal de Natal garante merenda escolar durante período de Férias

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei fundamental para a garantia da segurança alimentar de estudantes da rede pública municipal, assegurando a continuidade do fornecimento de refeições mesmo durante o período de recesso. A decisão, ocorrida na quinta-feira, 08 de outubro de 2026, foi tomada pelos parlamentares para mitigar os impactos da ausência da merenda escolar no cotidiano de famílias em situação de vulnerabilidade social.

De autoria do vereador Robson Carvalho (União), a proposta segue agora para a análise do Executivo, aguardando a sanção do prefeito Paulinho Freire (União). A iniciativa reconhece que a escola representa, para muitos alunos, a principal fonte de nutrição diária, sendo a interrupção desse suporte durante as Férias um fator crítico para o agravamento da Fome e da desnutrição infantil.

O texto estabelece que as modalidades de atendimento podem variar conforme a viabilidade administrativa, incluindo a oferta de refeições no ambiente escolar, a entrega de kits de alimentos ou a disponibilização de auxílio via cartões eletrônicos. A execução do programa, caso sancionado, caberá aos órgãos municipais de educação e assistência social, podendo envolver parcerias com a iniciativa privada.

A nova norma determina que a regulamentação do programa ocorra em até 180 dias após a publicação, observando os parâmetros nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de uma medida de caráter definitivo após a sanção, buscando suprir uma lacuna histórica na assistência básica municipal.