Justiça afasta cinco servidores de Natal por cobrança ilegal em serviços gratuitos

A Polícia Civil deflagrou a Operação Deceptor, nesta terça-feira, 10/11/2026, visando desarticular um esquema de cobrança indevida por serviços públicos essenciais na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A medida judicial determinou o afastamento imediato de cinco servidores públicos e avançou contra quatro ex-colaboradores, em uma ação que busca proteger a integridade do patrimônio público e garantir que o cidadão não seja lesado ao buscar seus direitos.

A decisão judicial, que cabe recurso, foi tomada após investigações apontarem que contribuintes eram coagidos a realizar pagamentos para obter procedimentos gratuitos, como alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos e regularização cadastral. A fraude, que ocorria na estrutura da antiga Secretaria Municipal de Tributação (Semut), gerava prejuízos diretos à população e comprometia a confiança na administração pública municipal.

Além dos afastamentos, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além do bloqueio de bens dos envolvidos, estimado em R$ 500 mil. A Polícia Civil destaca que a Sefin colaborou com as autoridades durante a operação, fornecendo suporte para as diligências realizadas tanto na sede do órgão quanto em endereços residenciais dos investigados.

O nome da Operação Deceptor, que significa "enganador" em latim, reflete a prática abusiva de induzir cidadãos ao erro sob a promessa de agilizar trâmites tributários. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração popular: quem tiver sido vítima de solicitações de pagamento para serviços públicos deve procurar a delegacia. Informações também podem ser encaminhadas anonimamente via Disque Denúncia 181.