Polícia Civil desarticula esquema de cobrança ilegal na Sefin

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira, 10/11/2026, a Operação Deceptor, que investiga um esquema de cobrança indevida por serviços públicos que deveriam ser gratuitos. A ação, que cumpre mandados de busca e apreensão e afasta servidores municipais, foi motivada por uma denúncia formalizada pela própria Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em 2024, visando proteger o erário e garantir a integridade do atendimento ao contribuinte.

Ao todo, nove pessoas são alvo da operação, sendo cinco servidores públicos municipais e quatro ex-colaboradores da antiga Secretaria Municipal de Tributação (Semut), atual Sefin. A medida judicial inclui o afastamento cautelar dos envolvidos e o bloqueio de bens que totalizam cerca de R$ 500 mil, refletindo a seriedade das suspeitas de desvio de conduta funcional.

As investigações revelam que a dignidade dos cidadãos era comprometida através da exigência de valores para procedimentos básicos, como alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários, regularização cadastral, desmembramento de lotes e emissão de boletos. Sob a promessa de agilidade ou facilitação burocrática, contribuintes eram pressionados a realizar pagamentos diretamente aos suspeitos ou a terceiros indicados por eles.

Os mandados foram cumpridos na sede da Sefin, em Natal, e em residências situadas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Conforme a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a pasta tem colaborado integralmente com as autoridades desde a denúncia inicial em 2024, disponibilizando informações cruciais para o desdobramento do caso.

A Polícia Civil destaca que a investigação segue em curso para dimensionar a extensão total dos valores desviados e identificar outros possíveis partícipes. Aqueles que tenham sido vítimas de tais cobranças podem prestar esclarecimentos à corporação ou utilizar o canal anônimo do Disque Denúncia 181.