Justiça cobra recuperação emergencial do açude Dantas em Currais Novos

A 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos determinou que a Prefeitura adote providências urgentes para sanar falhas estruturais no açude Dantas, localizado na Comunidade Malhada de Dentro. A decisão, formalizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira, 01/10/2026, visa assegurar a estabilidade da barragem e proteger a população que reside na área de jusante.

A intervenção foi motivada por vistorias técnicas do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), que classificou o reservatório como Classe C, apresentando dano potencial e categoria de risco médios. Foram detectadas erosões significativas e acúmulo de vegetação nos taludes, fatores que comprometem a integridade da estrutura e elevam a vulnerabilidade da região.

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para a execução de reparos físicos, incluindo a limpeza da estrutura e a recuperação das áreas erodidas. A medida possui caráter recomendatório e precede possíveis ações judiciais em caso de descumprimento pelo Município.

Além da recuperação imediata, o órgão ministerial definiu que, caso a administração pública utilize recursos próprios para realizar os reparos de responsabilidade do proprietário, o valor deve ser convertido em crédito não tributário. Se não houver ressarcimento voluntário, o Município deverá inscrever o débito em dívida ativa, permitindo a cobrança via execução judicial.

O inquérito civil ainda apontou irregularidades em uma intervenção realizada no vertedouro em julho de 2020, executada sem acompanhamento do órgão fiscalizador. Por manter a função de barramento sem as adequações necessárias, o açude Dantas permanece sob monitoramento rigoroso, sendo a nova determinação um passo essencial para reduzir riscos sociais e ambientais.