Justiça condena comerciante de Natal por receptação de iPhone roubado

A 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou o proprietário de um estabelecimento comercial a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de receptação qualificada. A decisão proferida pela juíza Ana Carolina Maranhão no dia 24 de outubro de 2026, responsabiliza o comerciante pela aquisição consciente de um iPhone XS Max que havia sido roubado de um casal no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, em outubro de 2019.

A condenação fundamenta-se na natureza da atividade profissional exercida pelo réu, que atua no ramo de conserto e venda de celulares. Segundo a Justiça, a expertise do acusado impõe um dever rigoroso de verificação da procedência dos bens transacionados, cuidado este que foi negligenciado na ocasião. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi sentenciado ao pagamento de dez dias-multa.

Conforme apurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o aparelho foi adquirido pelo comerciante por R$ 2.700, sem qualquer documentação fiscal que comprovasse sua origem lícita. As investigações policiais, iniciadas após a quebra de sigilo de dados das vítimas, localizaram o smartphone em posse da mãe do acusado, que declarou tê-lo recebido como presente do filho.

A magistrada destacou que o réu, ao ser interrogado, admitiu possuir protocolos de cadastro de vendedores e conferência de procedência, procedimentos que foram ignorados nesta negociação específica. A sentença, que considerou os antecedentes criminais do indivíduo, permite recurso, mantendo-se, contudo, o regime inicial semiaberto.