MPRN abre inquérito para investigar licenciamento da nova cadeia em Nísia Floresta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas no licenciamento ambiental da cadeia pública em construção em Nísia Floresta, na Grande Natal. A decisão, oficializada em portaria publicada nesta terça-feira, 10/11/2026, no Diário Oficial Eletrônico, busca proteger áreas sensíveis de preservação permanente e garantir que a execução de obras públicas siga rigorosamente os ditames legais.

Como medida cautelar, o órgão ministerial expediu recomendações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que anule a licença concedida e ao Governo do Estado para que suspenda imediatamente os serviços de construção. A obra, iniciada em 02/10/2026, prevê a criação de 189 vagas no sistema penitenciário com um investimento de cerca de R$ 7,1 milhões.

A investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal. Os promotores detectaram celeridade atípica no trâmite do licenciamento, iniciado em 23/09/2026, com vistoria técnica e parecer emitidos em curto intervalo. Além disso, foram identificadas duas versões divergentes da licença ambiental, o que levou o Ministério Público a encaminhar o caso à 35ª Promotoria de Justiça para apurar possível falsificação ou irregularidade documental.

O inquérito também visa esclarecer se o terreno de 15.094,16 metros quadrados invade dunas ou vegetação de restinga, protegidas pela legislação federal. A possível supressão de vegetação na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra será analisada sob a ótica de eventual crime ambiental. Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) informou que avaliará a recomendação, sem confirmar a interrupção dos trabalhos.