Coronel Azevedo questiona criação de mil cargos na gestão de Nilda em Parnamirim

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) denunciou, nesta terça-feira, 10/11/2026, a criação de mil cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Parnamirim, sob a gestão da prefeita Nilda Cruz (SDD). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar vinculou a expansão dos quadros a falhas observadas na prestação de serviços públicos essenciais à população.

A crítica ocorre em um momento de sensibilidade para a sociedade, agravada pela recente repercussão do falecimento de uma criança de dois anos após atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Para o deputado, a disparidade entre o inchaço da folha de pessoal e as carências infraestruturais, como a falta de calçamento e problemas em vias urbanas, exige rigorosa fiscalização. O parlamentar reiterou a necessidade de maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e no atendimento à população.

A decisão definitiva sobre o tema partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, em julgamento unânime pelo Tribunal Pleno, acolheu parcialmente a ação movida pelo procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, contra a Lei Complementar Municipal 307/2026. O relator, desembargador Cláudio Santos, determinou que funções de natureza técnica, burocrática e operacional devem ser ocupadas por servidores concursados, invalidando parte dos cargos criados.

O TJRN concedeu um prazo de 12 meses para que a Prefeitura de Parnamirim realize a adequação administrativa e promova o concurso público necessário, mantendo, durante este intervalo, os efeitos dos dispositivos sob análise para não prejudicar os servidores de boa-fé. A Prefeitura de Parnamirim contesta os números apresentados pelo deputado e afirma que a reforma não criou mil cargos comissionados, sustentando que parte das posições herdadas da gestão anterior segue em processo de revisão legal.