MPRN exige retorno das aulas na Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa após colapso estrutural

A 4ª Promotoria de Justiça determinou a retomada das atividades presenciais na Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa, situada em Mossoró, para garantir o direito fundamental à educação dos alunos. A decisão, comunicada oficialmente na quinta-feira, 29/10/2026, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), justifica-se pelo início das obras de reparo que permitem o funcionamento seguro da unidade escolar.

O desabamento do forro da base da caixa d’água, ocorrido em setembro de 2026, comprometeu a infraestrutura de distribuição de água e o banheiro masculino, forçando a interdição do prédio e a migração para o modelo de ensino remoto. A medida visa encerrar o período de prejuízo pedagógico imposto aos estudantes devido às condições precárias das instalações.

Conforme o documento, a 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) deve priorizar a instalação de um reservatório provisório e o conserto dos sanitários. A meta é viabilizar o retorno dos estudantes em até 10 dias. O cronograma estabelecido pelo órgão prevê que as obras definitivas de recuperação estrutural sejam finalizadas em um prazo máximo de 90 dias.

Esta é uma recomendação administrativa que, caso descumprida sem justificativa plausível, poderá levar à adoção de medidas judiciais por parte do MPRN. A priorização das obras é essencial para assegurar que a comunidade escolar retome sua rotina com dignidade e segurança física.