Previdência consome 35% do orçamento do Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte destinou R$ 5,6 bilhões ao pagamento de despesas previdenciárias entre janeiro e agosto de 2026, montante que corresponde a 35% de todos os gastos estaduais no período. O dado, extraído do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional, coloca o Rio Grande do Norte na primeira posição do Brasil em participação da previdência nas despesas públicas, superando estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ambos com 25%.

A alta concentração de recursos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gera reflexos diretos na qualidade de vida da população. Com um orçamento engessado pelo pagamento de benefícios, a margem de manobra do Estado para ampliar obras de infraestrutura e serviços essenciais é drasticamente reduzida. O cenário reflete um desafio estrutural: equilibrar a dignidade dos aposentados com a necessidade de oferecer serviços públicos eficientes e investimentos em áreas estratégicas.

Para Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon-RN), o comprometimento orçamentário limita o dinamismo econômico. Segundo ele, a escassez de verbas para setores como transporte e saneamento inibe a atração de empresas, o que, por consequência, prejudica a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a longo prazo. O economista defende uma reforma que preserve os direitos dos atuais inativos, mas que traga sustentabilidade ao sistema.

Em contrapartida, o Estado apresentou melhora em seu resultado fiscal. Entre janeiro e agosto de 2025 e o mesmo período de 2026, o superávit orçamentário subiu de R$ 920 milhões para R$ 1,86 bilhão, um aumento de 102%. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) atribui o desempenho à arrecadação de impostos, mas ressalta que o montante ainda é insuficiente para cobrir todas as demandas estaduais.

O debate sobre a composição do orçamento ganha contornos de urgência ao analisar a saúde, que registrou a segunda menor participação proporcional entre as unidades da Federação, representando 11% das despesas totais entre janeiro e agosto de 2026. A Sefaz assegura, contudo, que o governo da governadora Fátima Bezerra cumpre os limites constitucionais de investimento na área, apontando que parte das despesas é regularizada via sequestros judiciais e que o cumprimento de metas é observado desde 2018.