MPRN investiga ocupação de vagas de concursados na Educação por temporários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a possível ocupação irregular de cargos por profissionais temporários em detrimento de candidatos aprovados no concurso público de 2024. A medida, formalizada pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, visa garantir a transparência no preenchimento de vagas e o cumprimento do Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC, assegurando o direito legítimo dos aprovados à nomeação.

A decisão, datada de 29 de outubro de 2026, foi motivada pela insuficiência de dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC). Em resposta ao Ofício nº 2715/2026, a pasta não detalhou o quantitativo de cargos vagos decorrentes de aposentadorias, exonerações ou falecimentos, o que impede a fiscalização sobre a real necessidade de contratações temporárias em vez da convocação dos concursados.

O foco da apuração recai sobre os cargos de Especialista de Educação, na área de Suporte Pedagógico, vinculados à 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (Direc), que atende a região de Natal. O inquérito civil é um procedimento de natureza preparatória que permite ao MPRN reunir provas, sendo passível de desdobramentos judiciais caso sejam confirmadas irregularidades administrativas ou desvio de função.

O histórico do caso remete a 1º de julho de 2026, quando a questão foi inicialmente tratada como uma Notícia de Fato. Devido ao esgotamento do prazo de 120 dias para diligências preliminares e à persistência das pendências informativas, o procedimento foi convertido para o formato atual. A qualidade do ensino público, que depende diretamente da estabilidade e regularidade do corpo técnico, figura como o pilar central da preocupação ministerial, conforme preceitua a Constituição.

Para solucionar o impasse, uma audiência extrajudicial foi agendada para 24 de novembro de 2026. Foram convocados a secretária adjunta de Educação e o coordenador de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da SEEC para prestar esclarecimentos sobre a composição do quadro de pessoal e as condições de trabalho na 1ª Direc.