MPT-RN abre investigação sobre assédio eleitoral cometido por empresária da Grande Natal

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) instaurou procedimento oficial para investigar denúncias de discriminação envolvendo a empresária Camila Rodrigues, proprietária das marcas Pitanga Brasil e PB Move. A decisão, tomada após a repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais, visa apurar se houve violação aos direitos fundamentais de trabalhadores, uma vez que a empresária declarou publicamente que não contrataria pessoas com inclinações ao PT.

A medida foi adotada nesta terça-feira, 27/10/2026, com o objetivo de assegurar a integridade do ambiente laboral e o respeito à liberdade de convicção política. A prática de restringir oportunidades de emprego com base em ideologias é tratada pelo MPT como um grave atentado à dignidade do cidadão e ao livre exercício do voto.

O procurador-chefe do órgão, Gleydson Gadelha, ressaltou que o cenário atual configura o que o setor jurídico denomina de fase punitiva do assédio eleitoral. “Nós entendemos que, ao cumprir ameaças feitas ou manifestar recusa por motivação política, o empregador ataca diretamente o direito do indivíduo. É uma discriminação que fere os pilares da relação de trabalho”, afirmou.

Após a repercussão, a empresária publicou um pedido de desculpas, classificando sua fala inicial como inadequada e comprometendo-se a manter critérios exclusivamente profissionais em suas futuras contratações. Contudo, a investigação do MPT-RN segue seu curso normal para verificar a veracidade do material e a extensão do ilícito trabalhista. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresária poderá enfrentar sanções administrativas e multas, além da possibilidade de o caso ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e à Auditoria Fiscal do Trabalho.

O estado do Rio Grande do Norte registrou 42 denúncias de assédio eleitoral até o dia da eleição. O Ministério Público do Trabalho reforça que o canal de denúncias permanece aberto e que qualquer cidadão que se sinta discriminado por sua posição política, religiosa, de gênero ou raça pode buscar reparação a qualquer tempo.