MPT-RN apura denúncias de assédio eleitoral após as eleições

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) intensificou a apuração de demissões e ameaças de dispensa motivadas pela escolha de candidatos nas eleições, visando coibir retaliações de empregadores contra trabalhadores. A medida, reforçada em 29/10/2026, é fundamental para garantir a liberdade de voto e a dignidade profissional frente ao abuso de poder econômico, após o órgão registrar um acumulado de 60 denúncias de assédio eleitoral.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, enfatizou que a dependência financeira não pode ser utilizada como instrumento de coerção ideológica. Segundo o órgão, punir ou ameaçar um funcionário por divergências políticas constitui uma grave violação aos direitos fundamentais, prática que segue sendo rigorosamente monitorada.

A atuação judicial já apresenta resultados práticos. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho proibiu o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, de praticar assédio eleitoral, determinando a retirada de publicações vinculadas aos atos denunciados. Similarmente, liminares foram concedidas contra empresas e proprietários para cessar o incentivo a práticas abusivas no ambiente de trabalho.

Entre os episódios destacados, o MPT-RN garantiu, em 25/10/2026, que trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca tivessem transporte para exercer o voto. A Justiça acolheu o pedido e fixou multa de R$ 5 mil por trabalhador caso o deslocamento fosse impedido. A procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes ressaltou que as jornadas laborais devem assegurar tempo hábil para o exercício da cidadania, sem descontos salariais ou exigência de compensação de horas.

O órgão mantém diligências em parceria com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e apoio da Polícia Civil em casos específicos para verificar denúncias, como a ocorrida em um estabelecimento de relacionamento com o cliente, onde a fiscalização descartou irregularidades após constatar que a jornada permitiu o voto dos funcionários.