Prefeitura de Natal e Crea-RN desenvolvem sistema digital para inspeção predial
Nova plataforma centralizará laudos e emitirá Certificado de Inspeção Predial para edificações da capital potiguar
A Prefeitura de Natal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) firmaram uma parceria estratégica para a criação de uma plataforma digital destinada à gestão de laudos e à emissão de certificados de segurança predial, visando garantir a integridade das edificações e a segurança dos cidadãos que nelas habitam ou trabalham. A iniciativa, apresentada formalmente em 12 de novembro de 2026, centralizará o monitoramento das condições estruturais dos imóveis na capital potiguar.
O sistema funcionará como um repositório técnico onde engenheiros e arquitetos registrarão os laudos das vistorias. Quando o imóvel atender às exigências, o documento viabilizará a emissão do Certificado de Inspeção Predial. Caso sejam detectadas falhas estruturais, o sistema gerará automaticamente um Auto de Adequação, que detalhará os reparos necessários e os prazos legais para a regularização pelo proprietário.
Conforme o Código de Obras e Edificações de Natal, em vigor desde dezembro de 2024, a inspeção é obrigatória para prédios com três ou mais pavimentos, obras de arte especiais e estruturas metálicas superiores a 200 metros quadrados. Residências unifamiliares não estão incluídas na exigência. A responsabilidade pela conservação do imóvel recai sobre os proprietários e, nos condomínios, também sobre síndicos e administradores.
A periodicidade das vistorias é escalonada pela idade da edificação: construções com até 21 anos passam pelo crivo a cada cinco anos; imóveis entre 21 e 31 anos, a cada três anos; edificações de 31 a 50 anos, a cada dois anos; e estruturas com mais de 50 anos devem ser inspecionadas anualmente. Além disso, o Código de Obras prevê inspeções extraordinárias caso haja suspeita de riscos estruturais.
André Gomes, assessor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, confirmou nesta segunda-feira, 16/11/2026, que o Crea-RN está responsável pela elaboração técnica do software. O projeto, ainda em fase inicial, será posteriormente transferido para a gestão municipal, que ficará encarregada do armazenamento das informações e da fiscalização contínua do parque imobiliário da cidade.

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