Renovação da CNH fica mais simples para condutores no Rio Grande do Norte

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu eliminar a obrigatoriedade de realização de curso de atualização e de prova teórica para condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos. A medida, que entrou em vigor conforme a Resolução nº 1.020/2025, visa desburocratizar o acesso à regularização documental para motoristas de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Norte, e foi comunicada oficialmente nesta quarta-feira, 11/11/2026.

Essa mudança impacta diretamente a dignidade e a rotina de milhares de cidadãos que, por diferentes motivos, permaneceram um longo período sem atualizar suas habilitações. Ao remover barreiras administrativas desnecessárias, a decisão permite que o cidadão retome sua mobilidade com menor custo e maior agilidade, mantendo o foco do poder público na segurança viária.

Rafael Soares, gerente do Registro Nacional de Condutores Habilitados do Detran/RN, reforça que a simplificação não altera os critérios essenciais de aptidão. "A decisão do Contran visa desburocratizar e simplificar a regularização da CNH. Entendeu-se que a exigência do curso e do exame teórico gerava um custo e uma barreira desnecessária ao cidadão, sem impacto comprovado na segurança do trânsito", afirmou.

Apesar da extinção da etapa educativa, a renovação segue protocolos rigorosos. Todos os condutores devem realizar a biometria, passar por exame de aptidão física e mental e, dependendo do caso, avaliação psicológica e exame toxicológico. As regras permanecem obrigatórias para garantir que apenas pessoas aptas conduzam veículos em vias públicas.

É importante destacar que a norma já está em vigor e não cabe recurso administrativo sobre a alteração, sendo uma diretriz nacional definitiva. O processo deve ser iniciado no Portal de Serviços do Detran/RN, onde o usuário solicita a renovação e agenda o atendimento presencial.

Embora o processo tenha se tornado mais acessível, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mantém o rigor quanto à fiscalização. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 162. O motorista autuado está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo, reforçando a necessidade de buscar a regularização antes de retomar a condução.