Semurb autua permissionários por ocupação irregular na praia de Ponta Negra

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou dois permissionários por desrespeitarem as normas de ocupação da faixa de areia na praia de Ponta Negra, situada na zona Sul de Natal, nesta terça-feira, 20/10/2026. A medida foi adotada para garantir o ordenamento do espaço público e assegurar o direito de circulação dos frequentadores, visando a preservação da balneabilidade e da acessibilidade no local.

As autuações ocorreram inicialmente no sábado, 17 de outubro de 2026, quando fiscais constataram a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis em desacordo com o recuo mínimo obrigatório de sete metros da berma da praia. Apesar das orientações prévias, os responsáveis não realizaram o remanejamento dos equipamentos, o que motivou a sanção administrativa.

Durante a mesma ação, que contou com o apoio do Grupo de Ações Ambientais da Guarda Municipal de Natal (GAAM/GMN), uma barraca de camping em local não autorizado foi apreendida por ausência de responsável. Em outro ponto da orla, um casal foi orientado a remover sua estrutura sem sofrer penalidades, reforçando o caráter educativo da operação.

Fiscalização amplia vistoria em estabelecimentos comerciais

A força-tarefa da Semurb estendeu suas atividades para verificar denúncias de poluição sonora e irregularidades documentais em estabelecimentos comerciais da capital. Na Avenida Coronel Norton Chaves, no bairro Nova Descoberta, um bar foi multado por operar música ao vivo em descumprimento a uma interdição anterior de equipamentos amplificadores de som. O local também não apresentou alvará de funcionamento.

Na região de Ponta Negra, um comércio na Rua Praia de Camurupim foi notificado por irregularidades sonoras. O estabelecimento recebeu um prazo de 30 dias para regularizar documentações essenciais, como alvará, autorização de publicidade e laudo do Corpo de Bombeiros Militar. Já na Avenida Estrela do Mar, um responsável foi autuado a retirar uma bandeira publicitária instalada indevidamente na calçada.

Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser encaminhadas via WhatsApp (84) 3616-9829 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e, nos finais de semana, a população pode acionar o número 190.