CNJ ordena posse imediata de Henrique Baltazar como desembargador no TJRN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova a posse imediata do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador. A medida visa assegurar a regularidade na composição da corte e foi oficializada nesta terça-feira, 20/10/2026, pelo presidente do órgão, Edson Fachin, durante sessão extraordinária.

A decisão possui caráter impositivo e exige que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cumpra o ato de nomeação em um prazo improrrogável de 48 horas. A promoção de Henrique Baltazar preenche a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, um processo que aguardava desfecho administrativo.

Para o magistrado, o pronunciamento do CNJ reforça a confiança na institucionalidade do Poder Judiciário. Em entrevista exclusiva concedida ao Grupo Dial, Henrique Baltazar ressaltou o papel do sistema jurídico como guardião dos direitos fundamentais. Segundo ele, o desfecho favorável representa a correção de um equívoco, reafirmando que o Judiciário existe para restaurar a justiça e garantir o cumprimento do direito aos cidadãos.

A determinação do CNJ é definitiva, impondo ao TJRN a responsabilidade imediata de efetivar a mudança no quadro de desembargadores conforme o cronograma estipulado.