Projeto na Câmara garante exames periódicos de diabetes no SUS

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 4.269 de 2025, que torna obrigatória a realização periódica de exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com diabetes. A medida, debatida oficialmente em 07/11/2026, busca garantir o acompanhamento contínuo da doença e de comorbidades associadas, visando assegurar a qualidade de vida e a prevenção de agravos severos aos cidadãos.

A iniciativa estabelece que a periodicidade dos testes siga estritamente a orientação médica, abrangendo não apenas a glicemia, mas também o monitoramento de dislipidemia e problemas renais crônicos. Ao assegurar o acesso constante a exames como hemoglobina glicada e perfil lipídico, o texto busca oferecer suporte direto à dignidade de pacientes que dependem do sistema público para o controle de doenças crônicas.

Para a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a sistematização desses cuidados é vital. "A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações", afirmou a parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo crivo do Senado.