Reforma tributária define alíquotas do imposto do pecado para veículos

A reforma tributária sobre o consumo estabeleceu as diretrizes para a incidência do imposto do pecado sobre o setor automotivo, com o objetivo de frear atividades e produtos danosos à saúde e à sustentabilidade ambiental. A medida, que entrará em vigor em 02 de fevereiro de 2027, impactará diretamente o bolso do consumidor final e a estratégia das montadoras no país.

Impacto nos modelos a diesel e critérios de cálculo

O tributo terá uma alíquota-base de 6,3% para carros de passeio. No entanto, modelos movidos exclusivamente a diesel destinados ao transporte de pessoas, como certos SUVs e vans de até nove passageiros, enfrentarão um acréscimo de 12% na carga tributária. Veículos de carga, a exemplo de picapes, terão um peso menor na cobrança, enquanto caminhões e vans de transporte coletivo maior permanecem isentos.

Após a aplicação das alíquotas, o montante final será multiplicado por 1,21, conforme as regras de estruturação fiscal definidas.

Fatores que modulam a taxação

Além da motorização, o cálculo do imposto levará em conta quatro pilares técnicos para permitir descontos na alíquota final:

• Eficiência Energética: O consumo de combustível, medido em MJ/km, determinará descontos de até 2 pontos percentuais caso o modelo atinja limites rigorosos de economia.
• Potência: O desempenho do motor, avaliado em kW, é um dos parâmetros centrais na definição do tributo.
• Tecnologia e Segurança: A presença de sistemas como controle de estabilidade e piloto automático adaptativo garante redução de 1 ponto percentual no imposto.
• Reciclabilidade: Iniciativas como a do Centro Circular AutoPeças, em Osasco (SP), demonstram a importância da economia circular. Empresas que retiram veículos de circulação em proporção à produção nova, seguindo padrões de reaproveitamento de materiais, podem abater até 2 pontos percentuais da carga tributária.

A partir de 2027, as metas de sustentabilidade tornam-se mandatórias, exigindo que 80% do peso de cada veículo seja passível de reciclagem. Para projetos inéditos, a meta inicial já é de 85%, elevando o desafio para a indústria automotiva, incluindo gigantes como a Stellantis e a Volkswagen, cujas unidades em São José dos Campos seguem monitorando os reflexos dessas mudanças na linha de montagem.