Senado aprova incentivo para contratação de mulheres com câncer de mama
O projeto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para fomentar a empregabilidade e garantir a dignidade de mulheres em tratamento oncológico.
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama, em decisão tomada na terça-feira, 10 de novembro de 2026. A medida, fundamental para garantir a estabilidade financeira e a dignidade de milhares de brasileiras em momentos de vulnerabilidade de saúde, segue agora para a sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta (PL 5.608/2023) cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. O objetivo é mobilizar o setor privado para a oferta de oportunidades justas, combatendo a estigmatização que muitas pacientes enfrentam no mercado de trabalho. Dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) reforçam a relevância da iniciativa, ao indicar que a neoplasia maligna da mama é o segundo tipo de câncer mais frequente entre mulheres no Brasil, com uma média de 73 mil novos casos por ano.
Programa Empresa Rosa
O Programa Empresa Rosa será gerido em parceria com entes da administração pública federal, estadual e municipal. As companhias que aderirem à iniciativa deverão garantir condições de trabalho adaptadas, processos seletivos inclusivos e, sempre que possível, alternativas como a flexibilização do regime de trabalho, incluindo jornada reduzida e teletrabalho. A legislação veda expressamente qualquer redução salarial decorrente dessas adaptações.
Selo Rosa
Para estimular o engajamento, o Selo Rosa funcionará como uma chancela de responsabilidade social. Empresas com mais de 10 funcionários poderão solicitar a certificação — válida por dois anos e renovável — mediante a apresentação de relatórios anuais de atividades e comprovação de políticas ativas de inclusão. O processo será fiscalizado por uma comissão composta pelo governo, setor privado e sociedade civil, com previsão de revogação caso haja descumprimento das leis trabalhistas.
A matéria tramitou com celeridade no Legislativo, recebendo pareceres favoráveis na CDH (Comissão de Direitos Humanos), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), relatada pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

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