Secult disponibiliza painel com dados de 190 projetos do Programa Cultural Câmara Cascudo

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) tornou acessível ao público um painel detalhado contendo informações sobre inscrições e projetos contemplados pelo Programa Cultural Câmara Cascudo. A medida, oficializada em 08/11/2026, visa conferir maior transparência à aplicação dos recursos da principal lei de incentivo à cultura do Rio Grande do Norte, permitindo que a sociedade acompanhe o impacto real dos investimentos no setor artístico.

O ciclo de 2026 encerrou com o montante recorde de R$ 47.375.744 em incentivos fiscais distribuídos para 190 projetos, o que representa uma média de R$ 249 mil por iniciativa. Este volume de recursos é viabilizado por meio da renúncia fiscal, na qual empresas que pagam ICMS destinam parte do tributo devido ao Estado para patrocinar projetos culturais previamente aprovados pelo governo. Essa dinâmica transforma o imposto em fomento direto, promovendo a democratização do acesso à arte em todo o território potiguar.

Gestão e transparência

A nova ferramenta reúne dados, gráficos e extratos gerais dos projetos inscritos por protocolo, além da lista de contemplados. A modernização do sistema, que integra o Programa Cultural Câmara Cascudo ao Sistema Estadual de Cultura instituído pela Lei Complementar nº 783, de 2025, busca fornecer subsídios para o acompanhamento e o aperfeiçoamento constante da política pública cultural.

O recorde financeiro deste ano foi atingido após uma suplementação orçamentária realizada em setembro pela Secult, em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria-Geral do Estado (Control). Esse ajuste adicionou R$ 1.935.744 ao montante, superando o valor de R$ 45,44 milhões registrado em 2025.

Evolução do programa

O crescimento do Programa Cultural Câmara Cascudo é expressivo: em 2019, as isenções somavam R$ 3,8 milhões, marca que foi superada em doze vezes ao longo de sete anos. Para gerir essa escala, o Governo do Estado editou em 06/05/2026 o Decreto Estadual nº 35.506, após um amplo processo de escuta que incluiu consulta pública e reunião com produtores em 18/03/2026. Entre as inovações, destacam-se a inscrição via formulário on-line, um controle orçamentário mais rigoroso e a padronização das prestações de contas.

As inscrições para o ciclo atual foram encerradas em 31/08/2026. Os interessados podem consultar o painel e os extratos detalhados diretamente no portal da Secult.