Assembleia Legislativa e Governo do Estado alinham diretrizes para o Orçamento de 2027

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e o Governo do Estado iniciaram o alinhamento técnico do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2026, no Palácio José Augusto. A iniciativa visa assegurar que a peça orçamentária, que tramita na Casa desde setembro sob relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), esteja em plena conformidade com as exigências legais e fiscais vigentes para o próximo exercício.

O debate foi articulado pela Diretoria de Planejamento Estratégico da ALRN e contou com a presença de servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), do Gabinete Civil, além de equipes da Divisão de Controle Externo e da Comissão de Finanças e Fiscalização. A colaboração entre os setores é fundamental para garantir que cada centavo dos recursos públicos seja aplicado com clareza, impactando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população potiguar.

Durante o encontro, técnicos discutiram os efeitos práticos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das emendas parlamentares impositivas. A análise considerou, especificamente, as adequações necessárias após a sanção da Lei Complementar nº 810/2026, que eleva os padrões de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária. As medidas buscam evitar falhas na aplicação dos recursos e garantir que os investimentos alcancem as áreas prioritárias para o desenvolvimento do RN.

A tramitação segue em curso e as equipes estabeleceram um canal de comunicação permanente para ajustar detalhes do projeto conforme necessário. A medida, que ainda permite novas rodadas de negociação, reforça o compromisso da Assembleia em entregar um orçamento viável e pautado pela responsabilidade fiscal, assegurando que o planejamento do Estado reflita as necessidades reais dos cidadãos em 2027.