ANP aprova 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou a criação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira, decisão tomada nesta sexta-feira, 02/10/2026. A medida, que abrange 501 blocos e inclui a bacia potiguar, foi motivada pela necessidade de atualizar a organização territorial do País após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, ratificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2025.

Esta atualização é fundamental para a soberania nacional, consolidando o controle sobre recursos naturais em áreas de profundidade superior a 3 mil metros. A medida reflete o esforço contínuo do Estado brasileiro, por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha do Brasil com apoio técnico da ANP e reconhecimento da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC).

A nova configuração territorial engloba cerca de 380 mil km² distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e a bacia potiguar, áreas classificadas como Nova Fronteira Exploratória. Além disso, foram ajustados os limites de três setores preexistentes: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

A ANP ressaltou que a aprovação possui caráter estritamente técnico e não implica a oferta automática desses blocos no sistema de Oferta Permanente. Qualquer futura exploração dependerá de novos ritos regulatórios, análises socioambientais e manifestações de órgãos competentes. A agência destacou ainda que a delimitação atual não sobrepõe unidades de conservação e não altera contratos vigentes.