TCU suspende transição operacional do Crediamigo em decisão cautelar

O Banco do Nordeste (BNB) interrompeu a transição operacional do programa Crediamigo nesta quarta-feira, 11/11/2026, em cumprimento a uma decisão cautelar emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A determinação suspende a transferência da gestão, anteriormente realizada pela Camed, para as empresas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 4/2026, visando garantir a lisura e a conformidade documental do processo licitatório.

A medida, de natureza temporária, impacta diretamente os cronogramas estabelecidos para a Herc Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviços, vencedora nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Sergipe, e também suspende a transição do Instituto Nordeste Cidadania (INEC), responsável pelas operações em Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão e Piauí.

A intervenção do TCU foi motivada por uma representação que questiona a habilitação técnica da empresa Herc. Segundo o relator, ministro Odair Cunha, a manutenção da transição poderia gerar prejuízos à administração pública caso irregularidades fossem confirmadas futuramente. O questionamento central recai sobre um contrato de 7 de janeiro de 2026, apresentado como atestado de capacidade técnica, que, segundo a denúncia, não atenderia aos requisitos de tempo e clareza previstos no edital.

Embora a decisão suspenda a mudança de gestão, o BNB esclareceu que o atendimento aos mais de 2 milhões de beneficiários do programa está preservado. A instituição prorrogou o contrato vigente com a Camed até 31 de maio de 2027, garantindo a continuidade do serviço essencial de microcrédito na região.

Em nota, o BNB reiterou que a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do próprio TCU havia recomendado o indeferimento da cautelar, sugerindo apenas diligências adicionais. O banco reforçou que já realizava verificações internas de governança sobre a empresa Herc e que manterá total transparência com os órgãos de controle.