ANP delimita 501 novos blocos exploratórios na Margem Equatorial

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu a configuração de 501 novos blocos exploratórios situados na Margem Equatorial Brasileira, em decisão oficializada nesta sábado, 03/10/2026. A medida, que abrange cerca de 380 mil km² em bacias sedimentares estratégicas como Potiguar, Ceará, Foz do Amazonas, Barreirinhas e Pará-Maranhão, visa estruturar a exploração de recursos naturais em áreas de alta complexidade, com lâmina d’água superior a 3 mil metros.

Esta definição é fruto da expansão dos limites marítimos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2025, baseada no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). O projeto, liderado pela Marinha do Brasil com suporte da ANP e validado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), consolida o exercício da soberania nacional sobre o leito e o subsolo marinhos recém-incorporados ao território.

A classificação dos 11 novos setores como Nova Fronteira Exploratória e o ajuste de limites em áreas como SFZA-AP, SPAMA-AUP têm como objetivo principal a organização regulatória do setor. Segundo a agência, a definição técnica preserva unidades de conservação ambiental, sem identificar sobreposições que ameacem o ecossistema local.

Embora a decisão delimite o território, a inclusão desses blocos no sistema de Oferta Permanente não é imediata. O rito regulatório exige análises socioambientais rigorosas e manifestações de órgãos competentes antes de qualquer exploração comercial. Portanto, a medida técnica atual não altera contratos vigentes nem garante a exploração automática, sendo apenas uma etapa fundamental no planejamento estratégico do setor energético brasileiro.