Natal concede 16% de desconto no IPTU 2027 para pagamentos em cota única

A Prefeitura de Natal determinou a concessão de 16% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2027 aos contribuintes que optarem pela quitação em cota única até o dia 8 de janeiro de 2027. A medida, oficializada por meio do Decreto nº 13.894 publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro de 2026, visa incentivar a regularização fiscal e oferecer um alívio financeiro aos proprietários de imóveis no início do ano.

Critérios para o benefício

Para garantir o abatimento, é imprescindível que o imóvel esteja livre de débitos anteriores. O proprietário deve estar com a situação regularizada perante a Fazenda Municipal, sem pendências em tributos ou dívidas inscritas na dívida ativa até 30 de dezembro de 2026. Além disso, a atualização do cadastro imobiliário junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), contendo o CPF ou CNPJ do responsável, deve ser realizada impreterivelmente até a mesma data.

O desconto de 16% incide exclusivamente sobre o valor do IPTU. A Taxa de Lixo e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), quando aplicáveis, não possuem abatimento e devem ser quitadas integralmente no mesmo vencimento, em 8 de janeiro de 2027.

Atualização de valores e reajuste

O decreto estabelece um reajuste de 4,47% na Planta Genérica de Valores de Terrenos e na Tabela de Preços de Construção. O percentual reflete a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre outubro de 2025 e setembro de 2026. A administração municipal ressalta que o impacto final no imposto varia conforme as características específicas de cada unidade imobiliária.

Opções de pagamento e reduções sociais

Para quem não optar pela cota única, o parcelamento automático em até dez vezes é permitido, com acréscimo de 1% ao mês e parcela mínima de R$ 37,90. O pagamento pode ser efetuado via Pix, utilizando o QR Code no Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou nos canais bancários autorizados. Adicionalmente, imóveis de uso residencial possuem faixas de redução na base de cálculo baseadas no valor venal, variando de 25% a 75% para residências de menor valor, desde que o contribuinte possua apenas um imóvel e nele resida.

O prazo de 8 de janeiro de 2027 é considerado definitivo pela Prefeitura. As guias para contribuintes elegíveis ao desconto já estão disponíveis no portal da Sefin, enquanto os demais documentos serão emitidos a partir de 11 de janeiro de 2027.