Femurn alerta prefeituras do RN sobre crise financeira e atrasos em repasses

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) manifestou preocupação com a saúde financeira das prefeituras potiguares devido a uma severa combinação de queda nas receitas e elevação de custos operacionais, conforme comunicado oficial emitido nesta terça-feira, 03/11/2026. A medida visa orientar os gestores municipais diante de um cenário de desequilíbrio fiscal que compromete a execução de políticas públicas essenciais para a população.

O alerta baseia-se em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e indicadores oficiais, que confirmam uma redução real nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Simultaneamente, as administrações locais enfrentam uma demanda crescente por serviços de saúde — incluindo exames, medicamentos e transporte de pacientes — além das obrigações constitucionais de aplicação mínima de 25% da receita em educação, com destaque para o Fundeb.

A situação é agravada pelo represamento de recursos por parte do Governo do Estado. A Femurn aponta a existência de pendências no repasse de impostos como ICMS e IPVA, além de falhas no cofinanciamento da assistência farmacêutica e social. Conforme explica José Augusto de Freitas Rêgo, presidente da Femurn, os municípios estão sendo forçados a absorver encargos originalmente atribuídos a esferas superiores sem a devida compensação financeira, esgotando o orçamento local.

Para mitigar os impactos, diversas prefeituras já iniciaram cortes drásticos, como o cancelamento de eventos culturais, a revisão de contratos e o adiamento de investimentos estruturantes. A entidade orienta que os prefeitos adotem um controle financeiro rigoroso, evitem a assunção de novos compromissos sem lastro garantido e priorizem a manutenção dos serviços básicos.

Com o período de transição entre governos aumentando as incertezas, a perspectiva de alívio nas contas públicas pode ser postergada para 2027. A Femurn mantém o monitoramento contínuo da arrecadação e reforça a necessidade de diálogo para sanar as pendências financeiras que afetam diretamente a dignidade dos cidadãos atendidos pelas gestões municipais.