Governo federal define alíquotas do IS com foco em produtos prejudiciais

O governo federal definiu as alíquotas que compõem a estrutura do IS (Imposto Seletivo), estabelecendo taxas de até 66,7% para cigarros e 24% para bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin. A decisão foi formalizada por meio de uma MP (Medida Provisória) publicada em 04/11/2026 no DOU (Diário Oficial da União), com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, conforme previsto na reforma tributária.

A medida busca reformular o sistema de taxação de itens supérfluos ou danosos, substituindo gradualmente a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo o governo, a estrutura tributária foi desenhada após negociações com os setores produtivos, visando manter a carga fiscal anterior sem onerar excessivamente a cadeia produtiva, garantindo que o impacto no preço final ao consumidor seja equilibrado.

Além dos cigarros, a tributação atinge uma ampla gama de bens. Bebidas fermentadas como vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez terão alíquota de 16%, enquanto a cachaça será tributada em 20%. O setor automotivo também integra a medida: veículos movidos a combustíveis fósseis terão sobretaxa, enquanto modelos sustentáveis ou elétricos poderão ser beneficiados com alíquotas reduzidas ou zeradas.

A implementação do IS terá início em fevereiro de 2027, respeitando o princípio da noventena. Para cobrir a lacuna orçamentária do primeiro mês de 2027, o governo propôs ao Congresso a prorrogação temporária do IPI. Dario Durigan, ministro da Fazenda, ressaltou que as alíquotas publicadas nesta quinta-feira, 05/11/2026, possuem caráter transitório para o ano de 2027.

O governo deverá submeter ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um novo projeto para definir as taxas vigentes a partir de 2028. A expectativa é que o Imposto Seletivo gere R$ 41,9 bilhões, conforme previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.