Relatório do TCE-RN alerta para desequilíbrio entre despesas e receitas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou, nesta quinta-feira, 12/11/2026, um diagnóstico detalhado que expõe a fragilidade das contas estaduais ao longo dos últimos 15 anos. A decisão, tomada pelo colegiado, visa balizar novas estratégias de fiscalização diante de um cenário onde as despesas cresceram 15,5 pontos percentuais acima da arrecadação, pressionando o orçamento e reduzindo o espaço para investimentos essenciais à população.

Elaborado pela Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal, o relatório revela que, entre 2010 e 2025, a rigidez orçamentária saltou de 49,50% para 76,04%. Esse movimento significa que quase três quartos dos recursos estaduais estão imobilizados em obrigações como pessoal e dívidas, o que limita severamente a capacidade do Estado de realizar novas obras ou ampliar políticas públicas vitais.

Um dos pontos de maior impacto é o sistema previdenciário. Os gastos com a Previdência Social dispararam de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8,06 bilhões em 2025, consolidando-se como a maior despesa estatal. Paralelamente, o dispêndio com pessoal atingiu 65,88% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o limite prudencial de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar das tensões orçamentárias, o diagnóstico aponta resiliência em indicadores como a Dívida Consolidada Líquida, que se mantém abaixo dos limites do Senado Federal, e a observância da Regra de Ouro. O relator, conselheiro George Montenegro Soares, reforçou que o material servirá de guia para ações de controle em 2027, incluindo o acompanhamento rigoroso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O TCE-RN encaminhará o documento aos demais Poderes e ao Ministério Público para transparência e cooperação. O órgão também estuda a criação de um painel público de indicadores, medida que visa democratizar o acesso aos dados fiscais e fortalecer o controle social sobre os recursos públicos.