Câmara Municipal de Natal garante prioridade escolar a jovens acolhidos

A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 581/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar condições especiais para o ingresso de jovens que vivem em instituições de acolhimento na rede pública de ensino. A votação ocorreu na quarta-feira, 07 de outubro de 2026, com o objetivo de reduzir barreiras sociais enfrentadas por esses estudantes.

De autoria do vereador Kleber Fernandes, a proposta estabelece a reserva de vagas para acolhidos que já atingiram a idade escolar mínima. A decisão busca integrar esses indivíduos ao sistema educacional de forma equitativa, reconhecendo que a ausência de um núcleo familiar não deve restringir o acesso ao conhecimento.

Para a operacionalização, o Poder Executivo deverá regulamentar os trâmites administrativos e definir as dotações orçamentárias necessárias para cobrir eventuais custos. O vereador Kleber Fernandes reforçou que a educação atua como um pilar fundamental de cidadania, oferecendo novas oportunidades para quem aguarda a inserção familiar ou transita para a vida adulta.

A iniciativa, que segue para as próximas etapas legislativas antes da sanção, destaca a importância de políticas públicas voltadas ao amparo educacional de jovens em situação de vulnerabilidade.