CNJ agenda conciliação entre Amarn e TJRN sobre reestruturação de comarcas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para o dia 4 de novembro de 2026 uma audiência de conciliação para solucionar o conflito entre a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A medida visa pacificar o impasse administrativo sobre a reorganização da estrutura judiciária potiguar, garantindo que as mudanças não prejudiquem o funcionamento das comarcas ou a dignidade dos servidores e jurisdicionados afetados.

O despacho, assinado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, dá prosseguimento a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA). A Amarn questiona a legalidade das diretrizes aprovadas em 16 de setembro de 2026, por meio da Resolução nº 30/2026, que alterou competências e transformou unidades de atendimento em Natal e Parnamirim.

Inicialmente, o conselheiro Fábio Esteves indeferiu o pedido de liminar para suspensão imediata dos efeitos da norma. Em vez de uma decisão impositiva, o relator optou por submeter o litígio ao Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec). A juíza auxiliar Adriana Franco Melo Machado será a responsável por conduzir o diálogo entre o Tribunal e a entidade de classe em Brasília.

A audiência ocorrerá às 15h, em formato híbrido, permitindo a participação remota. Caso um entendimento seja alcançado, o resultado precisará de homologação posterior pelo Plenário do CNJ. O rito estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão da tentativa de acordo, prorrogável mediante anuência mútua, mantendo o processo administrativo em tramitação célere enquanto a gestão judiciária permanece em disputa.