Congresso Nacional define pauta sobre segurança e minerais estratégicos

O Congresso Nacional concentra suas atenções em dois eixos fundamentais para a estrutura do país nesta terça-feira, 03/11/2026. A agenda busca equilibrar medidas de combate ao crime organizado e diretrizes para o desenvolvimento econômico sustentável, impactando diretamente a segurança dos cidadãos e a autonomia energética nacional.

No Senado, o Plenário delibera sobre a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre órgãos e a atuação federal no enfrentamento à criminalidade. O texto, que exige o apoio de 49 parlamentares em dois turnos de votação, enfrenta um impasse sobre a redução da maioridade penal. Propostas de Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) sugerem idades distintas para a responsabilização criminal, cenário que tem levado o governo a negociar a desvinculação desses pontos para viabilizar a aprovação da medida principal.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados promove um debate técnico sobre o futuro da infraestrutura produtiva. A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde conduz um seminário voltado à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro, que conta com a presença do ministro Márcio Elias Rosa (Indústria), busca alinhar estratégias para que o Brasil se posicione de forma competitiva na transição energética global.