Contrata+Brasil gera R$ 974 mil em contratos para pequenos negócios no Rio Grande do Norte

A plataforma Contrata+Brasil impulsionou a economia potiguar ao viabilizar mais de R$ 974 mil em contratos para microempreendedores individuais e agricultores familiares. A marca, alcançada em meados de outubro de 2026, reflete a adesão do Estado ao sistema federal criado para desburocratizar o acesso de pequenos fornecedores às compras públicas, consolidando-se como um vetor de renda e dignidade para trabalhadores locais.

Desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2025, foram firmados 121 contratos no Rio Grande do Norte. A iniciativa prioriza serviços de manutenção, reparos e atividades institucionais, permitindo que profissionais como eletricistas, pedreiros e produtores rurais encontrem oportunidades diretas no setor público. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 358 MEIs e 76 produtores cadastrados, uma rede que se fortaleceu significativamente desde agosto de 2025, quando o Poder Executivo estadual oficializou a adesão ao modelo.

A eficiência do sistema baseia-se na agilidade e na acessibilidade. Por meio de notificações via WhatsApp, o empreendedor é alertado sobre demandas compatíveis com seu perfil. A promessa de pagamentos céleres após a execução dos serviços torna o ambiente atrativo para quem busca estabilidade e crescimento. O cadastro é gratuito e centralizado no portal do governo federal.

O cenário para 2027 aponta para uma expansão ainda maior devido ao Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2026, sancionado em 21 de outubro. A nova legislação, parte do pacote Prospera MEI, eleva o limite de contratação direta por dispensa de licitação de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reforça que a medida visa oxigenar as economias regionais, facilitando a geração de empregos e o desenvolvimento de negócios de pequeno porte.

Além da ampliação dos tetos, o pacote legislativo contempla outras mudanças estruturantes, como o aumento do limite de faturamento anual para MEIs — que chegará a R$ 140 mil em 2028 — e a possibilidade de contratação de até dois empregados. A iniciativa, que abrange desde o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reafirma o compromisso com a inclusão econômica de 17,6 milhões de empreendedores em todo o País.