Davi Alcolumbre pauta PEC da Segurança no Senado para 3 de novembro

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para a sessão plenária do dia 3 de novembro de 2026. A retomada do debate ocorre após o texto ter sido retirado da pauta no dia 15 de outubro de 2026, momento em que divergências internas sobre a maioridade penal travavam o avanço da matéria na Casa Alta.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca agora um acordo com os parlamentares para destravar a votação. A discussão central gira em torno da possível inclusão da redução da maioridade penal, uma sugestão da oposição que gerou impasses com a base governista. Enquanto integrantes do PT divergem sobre a eficácia e o alinhamento da medida aos ideais do partido, a pressão pela aprovação ganha contornos de urgência, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestar apoio à redução em casos de crimes hediondos.

A PEC da Segurança Pública é considerada um pilar estratégico pelo Executivo. O texto estabelece mecanismos robustos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, além de criar regras mais severas contra organizações criminosas e milícias.

A proposta também propõe a criação do Sistema de Políticas Penais, que visa fortalecer a atuação das polícias penais federal, estaduais e distrital. No campo do financiamento, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, com implementação gradual entre 2027 e 2029, buscando proteger os recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) de eventuais contingenciamentos.