Equipe de transição de Cadu debate reajuste para secretários estaduais

A revisão da remuneração dos secretários estaduais do Rio Grande do Norte entrou oficialmente na pauta de discussões da transição para o futuro governo Cadu Xavier (PT). A decisão de avaliar os valores pagos aos agentes políticos foi confirmada na sexta-feira, 13/11/2026, pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que coordena a equipe responsável pelo diagnóstico administrativo. A medida busca debater a defasagem nos vencimentos, que não sofrem atualização desde 2015, e sua influência na atração de quadros técnicos para a gestão pública.

O debate ganha contornos complexos devido à situação fiscal do Estado. Conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo Tesouro Nacional em 27/10/2026, o Executivo potiguar destinou 55,17% da Receita Corrente Líquida Ajustada para a folha de pagamento no segundo quadrimestre de 2026, patamar que supera o teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A legislação impõe restrições severas ao aumento de despesas com pessoal quando o Poder excede 95% do limite legal, permitindo exceções apenas por sentença judicial ou revisão geral anual prevista na Constituição. De acordo com o artigo 28 da Constituição, a iniciativa para fixar subsídios do secretariado cabe à Assembleia Legislativa. Até o momento, Luciana Daltro não indicou prazos, percentuais ou a apresentação formal de um projeto de lei ao Legislativo.

A necessidade de valorização profissional foi enfatizada pela vice-governadora eleita, Larissa Rosado (PSB), em 11/11/2026. Ela pontuou as dificuldades logísticas e financeiras para mobilizar profissionais capacitados para o serviço público. Luciana Daltro reforçou que, ao longo do governo Fátima Bezerra (PT), a prioridade foi o pagamento de folhas atrasadas e o investimento em concursos de carreiras essenciais, postergando o reajuste do primeiro escalão.

O cenário é de busca por equilíbrio financeiro. A comissão de transição, que reúne dados de 79 unidades gestoras, trabalha para alinhar o custo da máquina à arrecadação estadual. O diagnóstico será aprofundado em 18/11/2026, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apresentará um estudo detalhado sobre o gasto com pessoal, que atingiu 65,88% da Receita Corrente Líquida em 2025, considerando todos os Poderes.