STF soma quatro votos para validar início da escala 5x2 em 16 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou quatro votos favoráveis ao referendo da liminar que define as diretrizes de transição para a nova jornada de trabalho, em votação iniciada nesta sexta-feira, 13/11/2026. A decisão, que busca equilibrar a produtividade com a qualidade de vida dos cidadãos, assegura a implementação do modelo de escala 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026.

A deliberação ocorre sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que a carga horária de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, limitando a jornada diária a 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes alinharam seus votos ao entendimento do relator. O julgamento virtual segue em curso e deve ser encerrado em 16/11/2026.

Esta mudança consolida uma transformação estrutural nas relações trabalhistas brasileiras, originada pela aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Com a nova norma, o trabalhador garante dois dias de descanso semanal remunerado e uma redução progressiva da jornada, que passará de 44 para 40 horas semanais em um prazo de 14 meses, sem prejuízos salariais.

Para além dos aspectos técnicos, a medida representa um ganho expressivo na dignidade do indivíduo. A expectativa é que a redução do tempo de labor em locais físicos favoreça o convívio familiar, o acesso ao lazer e a dedicação ao aprimoramento profissional e acadêmico. O sentimento de aprovação popular é expressivo: conforme levantamento da Nexus realizado em fevereiro deste ano, 73% da população brasileira apoia a transição para este regime.