FEMURN recomenda corte de despesas em prefeituras do RN

A FEMURN recomendou que as prefeituras potiguares avaliem a redução de 5% a 10% nas despesas discricionárias de custeio, medida formalizada nesta quarta-feira, 11/11/2026, por meio da Resolução Orientativa nº 01/2026. A decisão, assinada pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, busca assegurar a sustentabilidade financeira dos Municípios e garantir que os compromissos públicos sejam honrados com responsabilidade.

O documento, que possui caráter orientativo e não impositivo, sugere que os gestores realizem uma revisão minuciosa de contratos vigentes, avaliem a renegociação de valores e evitem renovações automáticas sem análise prévia. O foco é a eficiência administrativa: a entidade recomenda o reexame de gastos com aluguéis, consultorias, terceirizações, combustível, diárias e publicidade institucional não essencial.

A estrutura administrativa também entra em pauta, com a sugestão de reavaliação de cargos comissionados e funções gratificadas, além da suspensão de novas contratações não indispensáveis. O objetivo é proteger a dignidade do serviço público, garantindo que áreas prioritárias — como Saúde, Educação, assistência social e limpeza urbana — permaneçam preservadas e com pleno funcionamento para o cidadão.

Para o fechamento do ano de 2026, a FEMURN orienta um diagnóstico financeiro imediato para mapear receitas, restos a pagar e a viabilização de encargos como a folha de dezembro e o 13º salário. A resolução veda expressamente o cancelamento contábil artificial de obrigações e insta os gestores a acompanharem os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, mantendo o compromisso de concluir obras prioritárias.

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