Governo do RN propõe plano para reequilibrar Previdência estadual
Proposta apresentada à Justiça busca sanar déficit histórico de R$ 566,6 milhões por meio de nova gestão estratégica dos ativos do Estado.
A governadora Fátima Bezerra submeteu ao Poder Judiciário uma proposta de reestruturação do regime previdenciário do Rio Grande do Norte, visando conter o déficit atuarial e assegurar a sustentabilidade financeira do sistema. A medida, formalizada em 18 de agosto de 2026 durante audiência com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, busca proteger a dignidade de servidores, aposentados e pensionistas que dependem da regularidade dos pagamentos.
A estratégia central do Executivo é estancar o desequilíbrio gerado por gestões anteriores, especificamente pelo uso de reservas previdenciárias entre 2014 e 2018. Segundo cálculos ratificados pelo Ministério Público, o montante devido, somado aos rendimentos projetados, atinge R$ 566,6 milhões. O objetivo é garantir que os recursos destinados ao futuro dos trabalhadores não sofram novos impactos negativos.
Para viabilizar a recuperação, o governo delineou três pilares: a segregação das massas previdenciárias, a instituição de alíquotas patronais suplementares — sem onerar a folha salarial dos servidores — e o gerenciamento técnico dos ativos imobiliários do Estado. O plano representa uma tentativa de encerrar um ciclo de instabilidade que atravessa sucessivas administrações.
Embora a proposta esteja sob análise judicial, a eficácia do plano depende de uma articulação institucional robusta. O governo estadual busca um entendimento conjunto entre os Poderes para garantir que as medidas tenham a segurança jurídica necessária para serem implementadas, assegurando a tranquilidade de milhares de famílias que dependem do instituto de previdência para o seu sustento mensal.

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