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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

Governo do RN propõe plano para reequilibrar Previdência estadual

Proposta apresentada à Justiça busca sanar déficit histórico de R$ 566,6 milhões por meio de nova gestão estratégica dos ativos do Estado.

Fachada do prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte
Sede do Governo do RN, no Centro Administrativo do Estado - Foto: Sandro Menezes / Governo do RN · Foto: Sandro Menezes \/ Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra submeteu ao Poder Judiciário uma proposta de reestruturação do regime previdenciário do Rio Grande do Norte, visando conter o déficit atuarial e assegurar a sustentabilidade financeira do sistema. A medida, formalizada em 18 de agosto de 2026 durante audiência com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, busca proteger a dignidade de servidores, aposentados e pensionistas que dependem da regularidade dos pagamentos.

A estratégia central do Executivo é estancar o desequilíbrio gerado por gestões anteriores, especificamente pelo uso de reservas previdenciárias entre 2014 e 2018. Segundo cálculos ratificados pelo Ministério Público, o montante devido, somado aos rendimentos projetados, atinge R$ 566,6 milhões. O objetivo é garantir que os recursos destinados ao futuro dos trabalhadores não sofram novos impactos negativos.

Para viabilizar a recuperação, o governo delineou três pilares: a segregação das massas previdenciárias, a instituição de alíquotas patronais suplementares — sem onerar a folha salarial dos servidores — e o gerenciamento técnico dos ativos imobiliários do Estado. O plano representa uma tentativa de encerrar um ciclo de instabilidade que atravessa sucessivas administrações.

Embora a proposta esteja sob análise judicial, a eficácia do plano depende de uma articulação institucional robusta. O governo estadual busca um entendimento conjunto entre os Poderes para garantir que as medidas tenham a segurança jurídica necessária para serem implementadas, assegurando a tranquilidade de milhares de famílias que dependem do instituto de previdência para o seu sustento mensal.

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