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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

Governo prepara decreto para nova escala 5×2 enquanto STF avalia transição

Executivo define regras para a transição trabalhista com foco em categorias, enquanto plenário do STF analisa validade de prazos impostos por Flávio Dino.

Edifício do STF em Brasília, palco das discussões sobre a nova escala de trabalho.
Trabalhadores aguardam definições sobre a nova jornada de trabalho e o impacto das decisões do STF. · Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo federal iniciou a articulação em Brasília para a publicação de um decreto que detalhará as normas da nova escala 5×2, a qual substituirá o regime 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026. A decisão estratégica, impulsionada pelo retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, visa pacificar as diretrizes da jornada para diversos setores da economia e assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional 141, garantindo o direito constitucional a dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.

A transição ocorre de forma escalonada. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o teto será fixado em 40 horas. A nova regulamentação é fundamental para que trabalhadores e empresas compreendam como as particularidades de cada categoria serão tratadas, especialmente em serviços contínuos.

O cenário jurídico segue complexo após a decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu condições específicas para a transição. Entre os pontos centrais, está a permissão de jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos durante a fase inicial, sem custo extra para empresas. Além disso, foi fixado um prazo de 90 dias para renegociações sindicais e uma redução para 180 dias na adaptação de contratos públicos, regra contestada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O STF, por meio de seu plenário presencial, decidirá o destino dessas regras. A análise virtual foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, agendar a sessão definitiva que deve pacificar os questionamentos apresentados pela CNI e pela CNC, que alertam para os desafios operacionais na implementação das novas normas nas empresas.

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