Indicado ao MP de Contas no RN defende fiscalização preventiva e diálogo com gestores

O procurador Carlos Roberto Galvão Barros foi submetido a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 03/11/2026, onde detalhou seu plano de trabalho para a chefia do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Indicado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para o biênio 2027-2028, o procurador defendeu a implementação de um modelo de fiscalização focado na prevenção de irregularidades em vez da punição imediata.

A indicação, formalizada pela Mensagem Governamental nº 20/2026, foi aprovada pela comissão em votação secreta por 4 votos a 1. O nome do procurador segue agora para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa, com votação prevista para ocorrer até quinta-feira, 05/11/2026.

Integrando o Ministério Público de Contas desde abril de 2005 e ocupando atualmente as funções de procurador-geral adjunto e corregedor, Carlos Roberto argumentou que a realidade das administrações municipais exige sensibilidade. Segundo ele, o uso de mecanismos como o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) permite a correção de falhas técnicas sem comprometer a continuidade do serviço público.

“Acredito que é muito melhor prevenir irregularidades, atuar de forma equilibrada, no sentido de construir uma solução que seja eficaz, do que a própria sanção ou repressão”, afirmou o indicado durante a sessão.

O debate na CCJ reforçou a necessidade de distinguir erros formais e administrativos, comuns em cidades com menores estruturas técnicas, de atos dolosos. O presidente da comissão, Francisco do PT, e parlamentares como Ubaldo Fernandes (PV), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) discutiram como a burocracia pode impactar gestores e a importância de uma postura orientadora para garantir a eficiência na gestão dos recursos estaduais.