Oposição mantém emenda sobre redução da maioridade penal na PEC da Segurança

A liderança da oposição no Senado confirmou sua estratégia de manter a emenda que reduz a maioridade penal no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, nesta terça-feira, 03/11/2026. A decisão, articulada por Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (RJ), impõe um desafio político ao governo, que busca evitar que alterações de mérito forcem o retorno da proposta à Câmara e adiem a criação do Ministério da Segurança Pública.

A pauta foi discutida durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Para que a mudança constitucional seja aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos do Senado, em dois turnos de votação. Rogério Marinho reconheceu a incerteza sobre o quórum necessário, mas sustentou que a iniciativa atende ao clamor social.

O parlamentar fundamentou a posição em dados da Pesquisa Datafolha de junho de 2026, que indica que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Segundo o senador, a decisão de manter o destaque é inegociável, citando episódios anteriores de desconfiança na relação com o governo.

Apesar do embate sobre o mérito, a oposição garantiu que votará favoravelmente à PEC da Segurança como um todo. Carlos Portinho detalhou que o destaque do PL visa reduzir a maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos e contra a vida, e para 16 anos como regra geral. O governo, por sua vez, defende que a pauta seja tratada em um projeto separado para agilizar a tramitação legislativa.