Luiz Fux anula placar no STF e reinicia julgamento sobre fim da escala 6x1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento das regras de transição que preveem o fim da escala de trabalho 6x1 em favor do modelo 5x2. A manobra ocorreu neste sábado, 14/11/2026, por meio de um pedido de destaque, medida que transfere a análise do plenário virtual para uma sessão presencial, visando garantir maior debate público sobre o impacto das mudanças na vida dos trabalhadores brasileiros.

A intervenção de Luiz Fux zera o placar de 4 a 0 que já havia sido consolidado no sistema eletrônico. Até sexta-feira, 13/11/2026, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanhavam o voto do relator, Flávio Dino, que estabeleceu diretrizes para a migração da carga horária. Com o reinício obrigatório, todos os votos anteriores perdem a validade e a discussão deverá ser conduzida presencialmente pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Apesar da interrupção do rito, a segurança jurídica para os trabalhadores é mantida pela preservação da liminar individual de Flávio Dino. A decisão, proferida em 12/11/2026, continua válida, garantindo que o cronograma de transição inicie em 16 de dezembro de 2026. A medida é fundamental para assegurar o descanso semanal remunerado e o bem-estar social, equilibrando as demandas das entidades empresariais com os direitos laborais.

O relator Flávio Dino, ao indeferir pedidos de adiamento protocolados pelo setor produtivo, definiu regras específicas de adaptação. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, evoluindo para 40 horas em dezembro de 2027, sem qualquer redução salarial. Tais diretrizes, embora criticadas pelas Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por suposta interferência na soberania legislativa, visam resguardar a dignidade do indivíduo e a qualidade de vida nas empresas.

Até que o Supremo Tribunal Federal delibere presencialmente sobre o tema, a transição segue conforme o planejado. A sociedade aguarda agora a definição da data de retomada do julgamento por Edson Fachin, que deverá encerrar as incertezas jurídicas sobre a nova carga horária nacional.