Senador Rogério Marinho propõe reduzir maioridade penal em PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ganhou um novo capítulo estratégico nesta quarta-feira, 14/10/2026, com a apresentação de uma emenda que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A iniciativa, movida pelo senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), busca pressionar o governo Lula a se posicionar sobre o endurecimento da legislação penal.

A medida, que conta com o apoio de outros 36 senadores da oposição, propõe que a maioridade penal passe dos atuais 18 anos para 16 anos. Para casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa, a responsabilização penal seria permitida a partir dos 14 anos de idade. A proposta coloca em debate o equilíbrio entre a proteção ao desenvolvimento do menor e a demanda social por respostas mais severas frente à violência urbana.

O texto foi apresentado logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira, 14/10/2026. A matéria segue agora para análise no plenário da Casa. A tramitação final depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que conduz a pauta legislativa sob a expectativa de votação em dois turnos.

Além da mudança na maioridade, outra frente de alteração na PEC foi sugerida por Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar propõe que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações das Forças Armadas em atividades de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e operações de garantia da lei e da ordem. A inclusão dessas medidas no texto final ainda requer a aprovação dos senadores em plenário, transformando a votação em um teste de força política para a base governista.